Objetivo: Capacitar os membros titulares e suplentes da Comissão de Ética do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para o exercício qualificado de suas atribuições, com enfoque nos aspectos normativos, consultivos e apuratórios relacionados à gestão da ética institucional.
Conteúdo Principal:
Comissão de Ética no sistema de governança do TCE/SC
Fundamentos normativos, natureza, competências e finalidades da Comissão
Código de Conduta Ética do TCE/SC: princípios, valores, deveres e vedações
Conflito de interesses e critérios para sua identificação e enquadramento
Condutas em redes sociais e comunicação digital
Função consultiva e processo de consulta ética
Análise, instrução e elaboração de pareceres consultivos
Função apuratória e processo de conduta ética
Defesa, instrução processual, contraditório e ampla defesa
Elaboração de relatório e parecer final
Sanções éticas, critérios de graduação e medidas corretivas
Análise de casos práticos relacionados à atuação da Comissão de Ética
Público-alvo: Servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Carga horária: 15 horas
Disponibilidade: 12 meses a partir da inclusão do curso na plataforma.
