Prescrição no Âmbito do TCE/SC
Objetivo:
Capacitar os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para a análise da prescrição no âmbito do controle externo, com base na Lei Complementar Estadual nº 819/2023, abordando seus fundamentos, evolução normativa, jurisprudência aplicável e aspectos práticos relacionados à instrução processual.
Conteúdo principal:
- Fundamentos da prescrição e seus efeitos nas relações jurídicas;
- Diferenças entre prescrição, decadência e preclusão;
- Evolução histórica da prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas;
- Regime jurídico-normativo vigente no TCE/SC;
- Prazo prescricional e definição do termo inicial;
- Causas interruptivas, impeditivas e suspensivas da prescrição;
- Prescrição intercorrente e seus efeitos;
- Jurisprudência aplicável à matéria;
- Análise de casos concretos julgados pelo TCE/SC;
- Construção de pareceres e análises prescricionais;
- Elaboração de linhas do tempo para análise dos prazos;
- Apresentação e demonstração prática da Calculadora de Prescrição no sistema e-Siproc.
Estrutura do curso:
Módulo 1 – Fundamentos da Prescrição e Evolução Histórica no Âmbito dos Tribunais de Contas
Instrutora: Flávia Bogoni da Silva.
Módulo 2 – Regime Jurídico-Normativo Vigente no TCE/SC – LCE nº 819/2023
Instrutor: Alessandro de Oliveira.
Módulo 3 – Prática de Construção de Parecer e Análise Prescricional
Instrutor: Rodrigo Fernandes de Figueiredo Carvalho.
Módulo 4 – Calculadora de Prescrição
Instrutor: Fernando Amorim da Silva.
Público-alvo:
Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Carga horária:
5 horas.
Modalidade:
Curso autoinstrucional, composto por videoaulas gravadas e disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – Educa TCE, com materiais complementares para apoio aos estudos.
Ministrantes:
Flávia Bogoni da Silva, Alessandro de Oliveira, Rodrigo Fernandes de Figueiredo Carvalho e Fernando Amorim da Silva, servidores da Diretoria de Recursos e Revisão (DRR) do TCE/SC.
