Processo de Controle Externo no TCE/SC: Aspectos Destacados
A oficina foi realizada nos dias 20 e 21 de julho de 2026, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com carga horária de 6 horas.
A atividade abordou aspectos da tramitação dos processos de controle externo, desde a autuação e distribuição até o julgamento, incluindo comunicações processuais, prazos, sigilo e acesso aos autos.
Objetivo: Apresentar os principais aspectos relacionados à tramitação dos processos de controle externo no TCE/SC.
Conteúdo programático:
Autuação, distribuição e relatorias;
Prestação de contas do governador;
Grupos de unidades gestoras estaduais e municipais e temáticas;
Recursos, dependência e prevenção;
Comunicações processuais: formas de realização e destinatários;
Publicação por edital;
Contagem dos prazos de audiência, citação, diligência e recursos;
Sigilo processual: acesso, imposição, retirada e levantamentos;
Indisponibilidade de peças processuais;
Julgamento dos processos: competências do Plenário e das Câmaras;
Sessões presenciais e virtuais.
Público-alvo: Servidores do TCE/SC que atuam na instrução, tramitação e acompanhamento de processos de controle externo.
Carga horária: 6 horas
Ministrante: Marcelo Corrêa
Certificador: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC.
