Programa Pena Justa – Planejamento e Gestão das Contratações no Sistema Penal
Objetivo:
Apresentar os principais aspectos relacionados ao planejamento e à gestão das contratações públicas no sistema penal, com foco nos fundos rotativos e no Plano de Contratações Anual (PCA), auxiliando gestores e servidores na atuação eficiente, transparente e alinhada à legislação vigente.
Conteúdo Principal:
Fundos rotativos do sistema penal: conceito, finalidade e base legal
Lei nº 14.133/2021 e diretrizes das contratações públicas
Plano de Contratações Anual (PCA): estrutura e aplicação
Levantamento de demandas e planejamento das contratações
Estimativa de valores e organização das contratações
Execução, gestão e acompanhamento do PCA
Boas práticas na administração pública e governança
Público-alvo: Gestores e servidores do sistema penal, profissionais da administração pública e demais interessados na área de contratações públicas.
Carga horária: 1h50min | Disponibilidade: Disponível sem prazo de expiração
