Ética dos Servidores nas Eleições
Objetivo: Promover a compreensão prática sobre os limites impostos pela legislação eleitoral e pelo Código de Conduta Ética dos Servidores do TCE/SC durante o período eleitoral, orientando os agentes públicos quanto às condutas vedadas, aos deveres de neutralidade e impessoalidade e ao uso adequado dos recursos institucionais.
Conteúdo Principal:
Conceituação das condutas vedadas e abuso de poder político
Cessão e utilização de servidores públicos em período eleitoral
Uso de bens e recursos públicos em campanhas eleitorais
Manifestação política e dever de impessoalidade do servidor
Limites da atuação do servidor no ambiente de trabalho e em eventos oficiais
Uso de redes sociais e meios digitais no contexto eleitoral
Distinção entre perfis pessoais e institucionais
Riscos do engajamento político e da utilização de recursos tecnológicos do órgão
Sanções decorrentes do descumprimento da legislação eleitoral
Público-alvo: Servidores e colaboradores do TCE/SC.
Carga horária: 3 horas | Disponibilidade: Disponível sem prazo de expiração.
