Transparência de Emendas Parlamentares: Entendimentos e Aspectos Práticos para Auditoria
Objetivo: Apresentar os principais mecanismos de transparência e controle relacionados às emendas parlamentares, demonstrando fontes de informação, ferramentas de consulta e procedimentos de auditoria utilizados para acompanhar a aplicação dos recursos públicos federais.
Conteúdo Principal:
- Portal da Transparência do Governo Federal
- Consultas de emendas parlamentares
- Integração entre Portal da Transparência e TransfereGov.br
- Acompanhamento de transferências e convênios no TransfereGov.br
- Emendas PIX: características e riscos
- Modalidades de transferências federais
- Obrigações, limites e vedações na execução dos recursos
- Fontes de informação para auditoria
- Busca e análise de evidências
- Aspectos práticos de fiscalização
- Principais achados de auditorias da CGU
Público-alvo: Exclusivo para servidores e colaboradores do TCE/SC.
Carga horária: 1h30 | Disponibilidade: Disponível sem prazo de expiração.
Endereço do Evento: Tribunal de Contas de Santa Catarina
Local do Evento: Tribunal de Contas de Santa Catarina
Programa de Capacitações TCE: 0|Não
Programa de Liderança DGP: 0|Não
