BPLIC – Boas Práticas em Licitações e Contratações Públicas
Objetivo: Apresentar as principais boas práticas relacionadas às licitações e contratações públicas, orientando os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) quanto à correta aplicação da Lei nº 14.133/2021, às orientações técnicas, às decisões do Tribunal de Contas e às medidas preventivas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública e da governança administrativa.
Conteúdo Principal:
Boas práticas em licitações e contratações públicas
Gestão das licitações e contratações públicas
Interpretação e aplicação da Lei nº 14.133/2021
Principais irregularidades identificadas nos processos de contratação
Orientações da área técnica para atuação dos agentes públicos
Principais decisões, prejulgados e Notas Técnicas do TCE/SC
Atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas
Aperfeiçoamento da gestão pública e da governança administrativa
Público-alvo: Gestores e jurisdicionados que atuam na área de licitações e contratações públicas, servidores do TCE/SC e demais interessados no aperfeiçoamento da gestão pública.
Carga horária: 2 horas | Disponibilidade: Disponível sem prazo de expiração.
