Reforma Tributária – Aspectos Introdutórios e Reflexos na Gestão Municipal
Objetivo: Apresentar os principais aspectos da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, abordando as mudanças na estrutura do sistema tributário nacional, a substituição gradual dos tributos atuais e os impactos para a gestão pública municipal, com enfoque nos reflexos fiscais, orçamentários e arrecadatórios, bem como na atuação do controle externo.
Conteúdo Principal:
Panorama geral da Reforma Tributária e objetivos da EC nº 132/2023
Simplificação do sistema tributário e adoção da tributação no destino
Criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
Substituição gradual dos tributos atuais e extinção progressiva do ISS
Nova lógica de arrecadação e participação dos municípios no IBS
Impactos fiscais e orçamentários da Reforma Tributária
Reflexos no planejamento municipal e nos instrumentos PPA, LDO e LOA
Acompanhamento das receitas e riscos de oscilação arrecadatória
Cronograma de transição e período de convivência entre os sistemas tributários
Desafios da adaptação municipal e reflexos para o controle externo
Público-alvo: Jurisdicionados do TCE/SC, servidores públicos, gestores municipais e demais interessados no tema.
Carga horária: 2 horas | Disponibilidade: Disponível sem prazo de expiração
